Termos e Condições
Data de Entrada em Vigor: 10 de junho de 2025: 24 de junho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado por estes termos e condições.
Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a Larionexventures Lda.
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:
- Serviço: Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela Larionexventures Lda.
- Utilizador: Qualquer pessoa que utiliza os nossos serviços ou website.
- Conteúdo: Todas as informações, dados e materiais disponibilizados através dos nossos serviços.
- Conta: A conta criada para aceder aos nossos serviços.
Elegibilidade do Utilizador
Deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar os nossos serviços.
Ao aceitar estes termos, confirma que tem idade legal para celebrar contratos.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
Utilizações Proibidas
Não pode utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Transmissão de vírus ou código malicioso
- Spam ou comunicações não solicitadas
- Interferência com o funcionamento dos serviços
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual dos nossos serviços pertencem à Larionexventures Lda.
Nosso Conteúdo
Todo o conteúdo fornecido através dos nossos serviços é protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
Conteúdo do Utilizador
Mantém os direitos sobre o conteúdo que fornece, mas concede-nos uma licença para utilizá-lo na prestação dos nossos serviços.
Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa política de privacidade.
Termos de Pagamento
Os pagamentos são processados de acordo com os termos específicos de cada serviço contratado.
- Taxas: As taxas aplicáveis são claramente indicadas antes da contratação dos serviços.
- Faturação: A faturação é processada mensalmente, com IVA incluído à taxa legal em vigor.
- Reembolsos: Os reembolsos são processados de acordo com a nossa política de reembolsos.
- Impostos: É responsável pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis.
Limitações de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.
Não garantimos resultados específicos dos nossos serviços de consultoria.
Limitação de Responsabilidade
A Larionexventures não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso das informações fornecidas.
A nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelos serviços.
Indemnização
Ao usar este website, concorda em indemnizar a Larionexventures contra quaisquer reclamações resultantes do seu uso das informações fornecidas.
Resolução de Litígios
Para resolução de litígios, aplicam-se os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Litígios podem ser resolvidos através de arbitragem conforme regulamentação portuguesa.
Regras de Arbitragem: Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio.
Local da Arbitragem: Lisboa, Portugal
Plataforma ODR da UE
Consumidores da UE podem usar a plataforma online de resolução de litígios.
Disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
O nosso endereço de e-mail para litígios é:: info@larionexventures.sbs
Cessação
Qualquer das partes pode cessar a relação contratual com aviso prévio.
Cessação por Si
Pode cessar os serviços a qualquer momento contactando-nos.
Cessação por Nós
Podemos cessar os serviços em caso de violação destes termos.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.
Divisibilidade
Se alguma parte deste aviso legal for considerada inválida, as restantes partes permanecerão em pleno vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos:
Larionexventures Lda
Rua Augusta 123, 1º Andar, 1100-048 Lisboa, Portugal
E-mail Legal: info@larionexventures.sbs
E-mail Geral: info@larionexventures.sbs